Evento promovido pelo Humanitas360 atrai apoio para a regulamentação dos fundos filantrópicos no país

Atualmente no Brasil, há dez Projetos de Lei sobre fundos filantrópicos (endowments, em Inglês, também conhecidos como fundos patrimoniais) em tramitação no Congresso Nacional. Em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e a PLKC Advogados, o Humanitas360 tem colaborado com um intenso trabalho de advocacy para a criação de uma lei que regulamente adequadamente a questão.

Em vários países, os fundos filantrópicos são a principal ferramenta de estímulo ao investimento social privado, respondendo pelo sucesso de instituições como a Universidade de Harvard e o Museu do Louvre. Para isso, dependem de uma política fiscal diferenciada e devem obedecer a rígidos critérios de transparência, sem entretanto enfrentar travas burocráticas e excesso de controle estatal.

Parte do esforço do H360, IDIS e PLKC tem sido esclarecer essas questões aos parlamentares em Brasília, bom como a representantes de organizações civis e gestores de fundos de impacto social. Com esse objetivo, promoveram no último dia 3 de abril um debate sobre o assunto no CIVI-CO, coworking focado exclusivamente em negócios de impacto social.

Entre os debatedores estiveram presentes Patrícia Villela Marino, cofundadora do CIVI-CO e presidente do Instituto Humanitas360, Priscila Pasqualin, sócia da PLKC Advogados, (responsável pela área de filantropia, terceiro setor e investimento social privado)  e Paula Fabiani, diretora-presidente do IDIS. Foi apresentado um panorama dos fundos filantrópicos no Brasil e no exterior, além de questões chave para o tema, como as motivações, os desafios e benefícios e os aspectos legais para garantir a regulamentação.

Patrícia Villela Marino reforçou a necessidade do engajamento para fortalecer o terceiro setor no país e convocou a todos os envolvidos no tema para assumir seu papel nessa jornada.

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