Medida Provisória autoriza parceria entre poder público e fundos patrimoniais

O trágico incêndio do Museu Nacional no Rio teve como consequência positiva a regulamentação no Brasil dos fundos filantrópicos, que poderão apoiar instituições públicas relacionadas à educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e esportes. A Medida Provisória nº 851, publicada pelo Presidente da República em 10 de setembro, autoriza a administração pública a firmar parceria com organizações gestoras de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Os fundos filantrópicos, chamados de “endowments” em Inglês, fornecem a base para o funcionamento de importantes instituições no exterior, como é o caso do Museu do Louvre, na França, e da Universidade de Harvard, nos EUA. A publicação da Medida Provisória foi recebida com entusiasmo pelos integrantes da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, grupo multissetorial que há anos vem trabalhando no Congresso para aprovar uma legislação para o setor.

Liderado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), o grupo é composto por mais de 40 entidades, como o Instituto Humanitas360, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), a Confederação Brasileira de Fundações e a Associação Paulista de Fundações, entre outros. Após a publicação da medida, a Coalizão enviou sugestões de emendas ao Congresso para uma melhor regulamentação desses fundos.

O grupo também está promovendo, para o próximo mês de novembro, o Fórum de Endowments. O evento, organizado pela Levisky Negócios e Cultura, em parceria com o IDIS e com o apoio do BNDES, pretende estimular um debate que pode colaborar para a preservação e manutenção de instituições públicas com recursos privados no país.

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