Novo site apresenta conselho comunitário como pilar para combate à violência

Novo site apresenta conselho comunitário como pilar para combate à violência

Pouca gente já ouviu falar dos Conselhos da Comunidade de Execução Penal, um dos órgãos responsáveis pelo adequado cumprimento das penas de pessoas condenadas por crimes e privadas da liberdade. Previstos na Lei de Execução Penal, datada de 1984, podem ser criados pelos juízes. Entretanto, em um país com quase 1.500 unidades prisionais, a quantidade de conselhos desse tipo não passa de 400. Um dos mais atuantes é o Conselho de Taubaté, que acaba de ganhar um site para divulgar seus projetos, atrair voluntários e doações, no endereço www.ccep-taubate.org.br:

O conselho atua nas 11 penitenciárias distribuídas pelo Vale do Paraíba e litoral norte paulista, que abrigam quase 15 mil detentos, entre homens e mulheres, sentenciados e presos aguardando julgamento. Atuando desde 2013, é formado por voluntários que visitam as unidades prisionais apoiando o trabalho do juízo e realizando diversos projetos de ressocialização, como horta, canto coral e mutirão de processos, entre outros que podem ser conferidas no site. O sucesso do trabalho deste conselho se deve à promoção de um contato humano entre os presos e a comunidade local, além da fiscalização da adequada execução da pena, respeitando os direitos das pessoas presas.

O crescimento exponencial da população carcerária no país acompanha o crescimento da violência e do número de casos de vítimas da violência fatal. As estatísticas mostram que o aumento das prisões não ajuda a melhorar esse quadro. Ao contrário, ao promover o contato cotidiano de pessoas que cometeram pequenos delitos com membros das facções criminosas, o sistema carcerário contribui para o aumento da violência nas ruas. Teoricamente, a prisão deveria servir para recuperar quem cometeu um crime. Entretanto, um índice de reincidência criminal que beira os 80% mostra que sistema carcerário brasileiro é peça fundamental da engrenagem de produção da violência -como acontece em muitos outros países da América Latina.

O melhor exemplo da importância dos conselhos para reverter esse quadro são os mutirões de processos, que servem para levantar dados dos detentos e agilizar a tramitação das execuções criminais, contribuindo decisivamente para a diminuição da população carcerária. Desde 2017, esses mutirões já encaminharam mais de nove mil processos para o cartório da vara de execução da região.

Alguns estados do Brasil têm grande número de conselhos em funcionamento, como Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás. Outros, entretanto, não possuem nenhum conselho instalado, como é o caso do Amazonas. A criação de um conselho depende de iniciativa do juiz responsável pela execução penal na região. A lei prevê, em princípio, sua composição com pelo menos um representante da associação comercial ou industrial local, um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um defensor público e um assistente social. Alternativamente, o juiz pode definir os membros do conselho. Familiares de presos e representantes de outros segmentos sociais também podem integrá-lo. O site do Conselho da Comunidade de Execução Penal de Taubaté disponibiliza um manual de como criar um conselho e oferece a qualquer cidadão que se deseje a possibilidade de atuar como voluntária em um dos seus projetos.

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