Há momentos na vida de uma nação em que somos chamados a distinguir com clareza o combate ao crime da exploração política do medo. Este é um desses momentos…
A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas foi anunciada poucos dias após encontro do senador Flávio Bolsonaro com o presidente Donald Trump. Publicada no diário oficial norte-americano em 5 de junho, a decisão pode afetar investimentos, empresas, operações financeiras, relações comerciais e, sobretudo, o delicado equilíbrio entre cooperação internacional e respeito à soberania dos países.
Um senador da República e pré-candidato à Presidência, antes de aventurar-se a precarizar a soberania nacional, deveria prestar contas ao povo brasileiro sobre suas próprias escolhas e alianças com notórios criminosos fraudadores do sistema financeiro nacional, como Daniel Vorcaro. O cidadão e a cidadã que pagam impostos têm o direito de perguntar quem são aqueles que hoje se apresentam como defensores da ordem, enquanto atuam para produzir, no exterior, decisões capazes de gerar consequências extremamente negativas para o Brasil.
Não há dúvida de que PCC e CV são organizações criminosas violentas, responsáveis por um rastro de sofrimento, medo e morte. Combatê-las é uma obrigação institucional e civilizatória. Mas qual a diferença entre essas facções que atuam nos territórios periféricos daquelas formadas por funcionários públicos e políticos cuja ação ou omissão facilitam práticas criminosas corrosivas da institucionalidade republicana, como por exemplo as famosas “rachadinhas” nos gabinetes dos legislativos estaduais e federal?
O combate ao crime não pode ser transformado em instrumento eleitoral. Sobretudo quando isso parece convidar, de forma artificial, a intervenção de potências econômicas e militares no país, com graves consequências para o processo democrático. Uma história que o Brasil e a América Latina conheceram de perto.
Nesse debate, merece especial atenção a posição do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, mais respeitado especialista brasileiro no enfrentamento ao crime organizado e, por isso mesmo, uma das pessoas mais ameaçadas pelas facções. Após participar de reuniões com representantes do governo americano, Gakiya afirmou que não houve espaço para que o Brasil apresentasse sua interpretação sobre o conceito de terrorismo. Mais importante ainda: reiterou que PCC e CV não são organizações terroristas, porque terrorismo pressupõe a prática de atos de violência orientados por objetivos políticos ou ideológicos. As facções, por mais brutais que sejam, perseguem essencialmente objetivos econômicos e de poder criminal.
Essa não é uma discussão acadêmica. Conceitos jurídicos importam, e quando são manipulados para atender interesses políticos imediatos, as consequências podem ultrapassar em muito as intenções declaradas. A história está repleta de exemplos em que o medo foi utilizado para justificar exceções, ampliar poderes e enfraquecer garantias democráticas.
O que deveria preocupar cada brasileiro não é apenas a classificação das facções. A pergunta mais profunda é outra: Quem ganha quando questões de segurança pública deixam de ser tratadas como políticas de Estado e passam a ser instrumentalizadas como armas de campanha?
Democracias não são corroídas apenas por organizações criminosas que ocupam territórios periféricos e desafiam o poder público. Elas também podem ser corroídas por lideranças que estimulam a desconfiança nas instituições, flertam com soluções de exceção e recorrem a poderes estrangeiros para influenciar disputas internas.
A defesa da soberania nacional não é uma bandeira de direita nem de esquerda. É um compromisso com a democracia. E a democracia, como sabemos, raramente é destruída de uma vez. Ela costuma ser corroída aos poucos, por aqueles que afirmam agir em sua defesa enquanto enfraquecem seus alicerces.
Patrícia Villela Marino – Advogada e presidente do Instituto Humanitas360, integrou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2023-2025)
