Cannabis medicinal no SUS em São Paulo é fruto da cidadania ativa da sociedade civil
Um passo importante na democratização do acesso às propriedades medicinais da Cannabis foi dado na última terça-feira (31) com a sanção do Projeto de Lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base da planta na rede pública de saúde em São Paulo. A aprovação é fruto da cidadania ativa da sociedade civil, luta na qual o Instituto Humanitas360 se colocou ao lado de familiares, pacientes, profissionais da saúde, empresários e advogados na discussão do PL, bem como organizações e plataformas inovadoras, como The Green Hub, especializada em tecnologia e inovação com foco em negócios voltados à indústria da Cannabis medicinal e industrial. Também não podemos esquecer as mais de 40 mil pessoas que assinaram a petição pela inclusão dos medicamentos no SUS.
Apresentado pelo deputado Caio França e defendido pela pioneira Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, o PL 1.180/2019 tem o potencial de trazer alívio a milhares de famílias paulistas que antes dependiam de ações judiciais para buscar tratamentos amplamente referendados pela ciência e, em pelo menos 23 casos, autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Epilepsia, Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão e ansiedade são alguns dos males remediados pelo uso de canabidiol e de tetrahidrocanabinol, componentes dos medicamentos à base de Cannabis.
A presidente do Instituto Humanitas360, Patrícia Villela Marino, participou ativamente dos debates e, em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre o tema, disse: “Esse mercado, que foi criminalizado e que marginalizou corpos racializados e culturas estigmatizadas, saiu da ilegalidade pela investigação científica, pela advocacia investigativa e pelo exercício da cidadania. Um mercado que hoje pode promover justiça climática e um futuro menos desigual.”
Que este seja mais um passo em direção à necessária e justa aprovação de uma Lei da Cannabis no plano federal, capaz de democratizar o acesso a estes medicamentos a todas as famílias brasileiras.