Às lideranças e delegações presentes na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,
O Instituto Humanitas360 está presente nesta COP30 com propostas que buscam tecer pontes entre justiça social e justiça climática. Dois conceitos que, quando dissociados, comprometem o impacto de qualquer projeto autêntico de transformação socioambiental. Estamos em Belém representando ainda todo o ecossistema mantido pelo PDR Fundo Filantrópico, como o próprio H360 e o Instituto Ficus, além de negócios sociais como CIVI-CO, Tereza e Scirama Psychedelic Science. Nossa equipe terá acesso tanto à Zona Azul quanto à Zona Verde do evento, trabalhando ao mesmo tempo nos dois territórios fundamentais desta Conferência.
Na Zona Azul, espaço restrito das negociações oficiais onde se definem os rumos das políticas climáticas internacionais, desejamos contribuir com perspectivas baseadas em projetos e pesquisas que demonstram caminhos concretos de reparação, sustentabilidade e inclusão. Na Zona Verde, território democrático de acesso público onde sociedade civil, instituições e líderes globais conectam diálogo e inovação, buscaremos fortalecer a pluralidade de vozes que deve caracterizar qualquer resposta genuína à emergência climática. É justamente nesta articulação entre os espaços de decisão formal e os territórios de construção coletiva que acreditamos residir o potencial transformador desta COP.
Como exemplo da conexão que defendemos entre justiça social e justiça climática, destacamos a urgente revisão da Lei de Drogas brasileira, com um duplo objetivo: (a) combater o encarceramento em massa, que só alimenta o crescimento das facções criminosas, e ao mesmo tempo (b) liberar o potencial ambiental e econômico do Cânhamo industrial. Essa cultura agrícola, largamente explorada em outros países, pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do país por seu alto potencial de sequestro de carbono, recuperação de áreas degradadas e lucratividade por hectare.
É fundamental recordar que o Brasil é signatário da Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, que em seu artigo 28, parágrafo 2, isenta expressamente o Cânhamo para fins industriais (fibra e semente) das restrições aplicadas a diversas drogas entorpecentes. O texto afirma de forma inequívoca: “A presente Convenção não se aplicará ao cultivo da planta de Cannabis destinado exclusivamente a fins industriais (fibra e semente) ou hortícolas.” Esta clareza normativa internacional contrasta de modo eloquente com a paralisia regulatória que ainda impede o Brasil de desenvolver uma economia do Cânhamo que poderia beneficiar comunidades rurais, gerar empregos dignos e contribuir significativamente para a mitigação climática.
Nossa equipe na COP30 é formada pela consultora jurídica Larissa de Melo Itri e pela analista de projetos Larissa Cordeiro, do Instituto Humanitas360. Através delas, levamos não apenas propostas técnicas, mas o compromisso com um debate que reconheça as intersecções entre crise climática, desigualdade estrutural e direitos humanos.
Às lideranças presentes nesta Conferência, dirigimos um chamado: que os debates travados neste espaço privilegiado não se limitem a ajustes técnicos ou acordos superficiais, mas se comprometam genuinamente com uma justiça climática que seja também justiça social, racial e econômica. A democracia climática exige que as vozes historicamente silenciadas – das periferias, dos territórios indígenas e quilombolas, das prisões – sejam reconhecidas como portadoras de saberes essenciais para a construção de futuros habitáveis.
O que estamos levando para a COP30
Na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada no Brasil, o Instituto atuará em quatro eixos prioritários de incidência:
1. Política de Drogas e Justiça Climática
A política de drogas tem efeitos diretos sobre comunidades vulnerabilizadas, populações indígenas, quilombolas e moradores de periferias. A atual estrutura de repressão que resulta no encarceramento em massa tem ampliado desigualdades raciais e sociais – um processo que não pode ser dissociado da crise climática, uma vez que as mesmas populações criminalizadas pela guerra às drogas são aquelas mais expostas aos impactos das mudanças climáticas.
Propostas para a COP30:
- Redução de danos estruturais e promoção de economias sustentáveis alternativas às economias ilícitas;
- Apoio a modelos de desenvolvimento territorial e agroecológico nas regiões afetadas pela proibição;
- Integração entre políticas de drogas, direitos humanos e meio ambiente, alinhada às resoluções recentes da Comissão de Narcóticos da ONU (CND).
Essa pauta se conecta diretamente ao trabalho que o Instituto desenvolveu junto ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, promovendo debates e audiências sobre política drogas e justiça climática e defendendo uma abordagem baseada em saúde pública, reparação e sustentabilidade.
2. Cânhamo: Solução Climática e Econômica
O Cânhamo representa uma das soluções mais promissoras para a transição ecológica. De rápido crescimento, baixo consumo de água e alto potencial de sequestro de carbono, ele é matéria-prima para bioplásticos, têxteis, materiais de construção e medicamentos. Enquanto o mundo avança na exploração econômica e ambiental desta cultura, o Brasil permanece preso a interpretações restritivas que ignoram tanto o marco internacional quanto o potencial transformador desta planta.
Propostas para a COP30:
- Demonstrar o potencial do Cânhamo como ferramenta de mitigação climática e desenvolvimento verde;
- Ampliar o diálogo internacional sobre regulação justa e sustentável da Cannabis, com foco em justiça econômica e reparação histórica;
- Reforçar a importância da pesquisa científica e das parcerias público-privadas, com base em experiências como a Bienal de Arquitetura de Veneza, em que o Instituto apresentou uma instalação feita com painéis de cânhamo.
Nesta pauta, teremos a oportunidade de compartilhar os dados do relatório “Caminhos Regulatórios para o Cânhamo no Brasil” (2025), produzido pela Embrapa e o Instituto Ficus com o Grupo de Trabalho de Fomento ao Desenvolvimento do Cânhamo no Brasil, presidido por Patrícia Villela Marino no interior do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão” da Presidência da República.
3. Cooperativas Sociais e Economia Verde Inclusiva
As cooperativas sociais representam uma alternativa real de inclusão produtiva, especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Em um contexto onde se discute transição justa, é inaceitável que as populações encarceradas – majoritariamente negras e pobres – permaneçam excluídas das cadeias verdes e das oportunidades geradas pela economia climática.
Nosso objetivo é promover na COP30 a integração das cooperativas sociais de pessoas privadas de liberdade ao debate sobre economia verde e transição justa, destacando:
- O papel das cooperativas na gestão de resíduos sólidos e reciclagem, fortalecendo iniciativas como o Pimp My Carroça e RECO;
- A importância de modelos que aliem trabalho digno, autonomia e sustentabilidade ambiental, principalmente no sistema prisional;
- A urgência de incluir pessoas hipervulneráveis nas cadeias verdes e de inovação climática, garantindo que a transição seja inclusiva e reparadora.
4. Filantropia e Financiamento Climático
A filantropia climática tem papel estratégico para apoiar iniciativas comunitárias e tecnologias sociais que garantam acesso a direitos e adaptação às mudanças do clima. Enquanto os grandes fundos climáticos frequentemente privilegiam projetos de larga escala, é nas iniciativas de base comunitária que frequentemente encontramos as soluções mais inovadoras e adaptadas às realidades locais.
Na COP30, o Instituto apresentará suas experiências e propostas para fortalecer o ecossistema de financiamento justo, com destaque para o projeto:
- Coalizão Água Potável para Povos Indígenas, que entre 2023 e 2025 garantiu acesso à água tratada em todas as principais aldeias da Terra Indígena Sete de Setembro, casa dos Paiter Suruí nos estados de Rondônia e Mato Grosso.
A presença do Instituto Humanitas360 e do ecossistema do PDR Fundo Filantrópico na COP30 não se limita à apresentação de propostas técnicas. Trata-se de um compromisso ético com a construção de um futuro onde a resposta à crise climática não reproduza – mas sim desmantele – as estruturas de exclusão que historicamente marcaram nossa sociedade. É este o horizonte que nos move e que esperamos compartilhar com as lideranças presentes nesta Conferência.
Atenciosamente,
Patrícia R. L. Villela Marino
Presidente do Instituto Humanitas360
Cofundadora do PDR Fundo Filantrópico
