Conselho Nacional de Justiça adota cooperativas de detentos do H360 como política pública nacional
O Instituto Humanitas360 assinou no dia 18 de dezembro termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fomentar o empreendedorismo cívico-social no sistema penitenciário. O objetivo é contribuir para a emancipação socioeconômica de detentos e ex-detentos, diminuindo a reincidência criminal e a violência nas cidades brasileiras.
Durante a solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, afirmou que “o caminho para enfraquecer as facções criminosas que atuam dentro das prisões é garantir direitos, serviços, assistência e políticas públicas”. Assim, através da cooperação entre o Humanitas360 e o CNJ, será possível replicar o modelo de cooperativas sociais para detentos e ex-detentos. “A intenção é criarmos pelo menos uma dessas estruturas em cada Estado da Federação e, a partir delas, disseminar outras tantas atividades cívico-empreendedoras afins a este escopo de empoderamento pessoal”, afirmou Toffoli. O Humanitas360 desenvolve, hoje, três cooperativas no sistema penitenciário.
O acordo firmado pretende fomentar a reinserção social para desestimular a reincidência criminal. “A população prisional brasileira vem crescendo a uma taxa de 6 a 7% ao ano, sem que isso signifique qualquer redução na violência ou melhora na sensação de segurança da sociedade”, observou Toffoli. O ministro afirmou ainda que os presos querem trabalhar e estudar, mas as ofertas de educação e trabalho nos presídios são pouquíssimas: apenas 12% tem acesso a atividades educacionais e apenas 15% tem acesso a atividades laborais. “As pessoas entram nas unidades prisionais com baixa escolaridade, na maior parte dos casos, analfabetas ou tendo estudado, no máximo, até o Ensino Fundamental. Muitas vezes, não possuem qualificação profissional”, alertou Toffoli.
A cooperação prevê a disseminação do conceito de empreendedorismo cívico-social no sistema prisional, funcionando como uma incubadora de negócios para colaborar com a reintegração da população carcerária à sociedade. “Na Penitenciária Feminina 2 de Tremembé, no interior paulista, o Humanitas360 apoia uma cooperativa de 30 presas que produzem peças de moda e artesanato, com o apoio de parceiros filantropos. A proposta é inspirada no modelo de cooperativa implementado no Pará”, conta a presidente do Humanitas360, Patrícia Villela Marino, citando a Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe), cooperativa pioneira do Centro de Reeducação Feminino (CRF) de Ananindeua, município da Grande Belém.
Idealizadora da Coostafe, a diretora do CRF de Ananindeua, Carmen Botelho, estava presente e foi homenageada durante a solenidade que aconteceu no STF. “Parabéns, Carmen, por esse trabalho”, disse Toffoli. “Eu vi você falando jamais imaginar que essa ideia ia sair de Ananindeua, e hoje vai para o Brasil inteiro. Uma salva de palmas a você. Essas boas práticas devem ser replicadas para todo o país.” Para Carmen, o acordo possibilita avanços no sistema prisional brasileiro com alternativas viáveis que possam criar oportunidades para quem não pretende voltar ao mundo do crime. “Espero que com esse acordo do CNJ com o Humanitas360, as pessoas passem a enxergar com outros olhos a população carcerária. São pessoas que erraram e estão dispostas a mudar de vida, a mudar a sua história”, disse.