A progressão de regime é um direito fundamental garantido a pessoas que cumprem pena privativa de liberdade no Brasil. Prevista no artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP), ela estabelece que a pena deve ser executada de forma progressiva, permitindo a transferência para regimes menos rigorosos conforme critérios específicos são atendidos. O sistema progressivo...
A partir da alteração na Lei de Execução Penal que restringiu as saídas temporárias de pessoas presas, estima-se que, até 2034, nenhum recluso terá mais direito às chamadas “saidinhas”, com impactos alarmantes para a reinserção social no sistema prisional brasileiro. A mudança é objeto de um estudo elaborado pelo departamento jurídico do Instituto Humanitas360, que...
Ao longo de 2025, o Instituto Humanitas360 vai comparecer nas saídas temporárias de pessoas presas em diversas penitenciárias do estado de São Paulo como parte do projeto “Portas Verdes: Saidinha”. Durante a ação de acolhimento, serão realizadas doações de roupas, alimentos e kits de higiene pessoal, além de conversas com pessoas em regime semiaberto e...