O artigo a seguir, publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo em 27 de maio, é assinado por Patrícia Villela Marino (advogada e presidente do Instituto Humanitas360), Clarice Pires (diretora-executiva da Scirama Psychedelic Science) e Bruno Pegoraro (presidente do Instituto Ficus).
Washington mexeu em duas fronteiras nas quais o Brasil ainda avança empurrado por decisões judiciais: cannabis medicinal e psicodélicos terapêuticos.
Não se trata de legalização ampla nem de liberação recreativa. O ponto é mais básico: admitir que saúde, pesquisa e regulação respondem melhor que cegueira punitiva. No caso da cannabis, o Departamento de Justiça anunciou que produtos com cannabis aprovados pela agência federal FDA (“Food and Drug Administration”) e produtos de cannabis medicinal cobertos por licença estadual qualificada foram colocados no “Schedule 3”.
Eles deixam a categoria federal mais restritiva, onde estavam ao lado da heroína, e passam para a faixa do Tylenol. A mudança prática é limitada. Ela não derruba a ilegalidade federal da cannabis, não resolve transporte interestadual, sistema bancário ou penas já aplicadas. Ainda assim, o recado político é relevante: o governo, por iniciativa própria, admitiu uma via federal para tratamento, pesquisa e informação clínica.
Nos psicodélicos, o movimento segue lógica parecida. A Casa Branca publicou ordem executiva para acelerar pesquisas e aprovações de tratamentos para transtornos mentais graves, priorizar substâncias com designação de terapia inovadora pela FDA, criar caminho de acesso pela legislação “Right to Try” (“Direito de Tentar”) e destinar ao menos US$ 50 milhões a parcerias com estados. A direção é ampliar pesquisa federal, apoiar ensaios clínicos e permitir acesso em ambientes terapêuticos controlados.
O primeiro efeito concreto já apareceu: a FDA concedeu vouchers de revisão prioritária a três terapias em desenvolvimento, duas com psilocibina (substância presente em cogumelos) para depressão resistente e uma com metilona, relacionada ao MDMA, para estresse pós-traumático.
Mesmo assim, psicodélicos seguem ilegais no plano federal, classificados como “Schedule 1”. Os vouchers não aprovam remédios; apenas encurtam a análise regulatória. Produtos psicodélicos que venham a ser aprovados pela agência de saúde poderão passar por reclassificação (se cabível), facilitando o acesso.
Nada disso dispensa cautela. A ibogaína (substância psicoativa) pode envolver riscos cardíacos relevantes, e há alertas sobre pesquisa apressada e consequências sanitárias não intencionais. Regulação séria não é euforia liberalizante. É tirar o tema da clandestinidade, da improvisação e do moralismo para colocá-lo sob evidência, protocolo e responsabilidade pública.
Há cálculo político, claro. Veteranos apoiadores de Donald Trump, o podcaster Joe Rogan e o movimento Make America Healthy Again aparecem como atores relevantes nessa virada. Mas a motivação não apaga o fato: um governo conservador percebeu que o paradigma penal já não dá conta da realidade. Quando até esse pragmatismo empurra a política de drogas para a saúde pública, a omissão progressista brasileira deixa de parecer prudência. Vira irresponsabilidade.
O Brasil não precisa copiar os EUA. Precisa abandonar a cortina de fumaça. Cannabis medicinal e terapias psicodélicas não são atalhos mágicos nem slogans de nicho. São temas de ciência, cuidado, cidadania, controle sanitário e política pública. Enquanto seguimos presos ao terraplanismo penal, pacientes esperam, pesquisadores trabalham com limites artificiais e a regulação avança por fragmentos e decisões judiciais.
O fracasso desse paradigma está posto. A pergunta não é se devemos importar o modelo norte-americano. É por que um país comprometido com direitos, saúde e redução de danos aceita ficar atrás justamente onde deveria liderar.
(Créditos da ilustração: Nada Hayek/NYT)
