Há dois anos, São Paulo dava um passo importante na democratização do acesso à Cannabis medicinal. A Lei nº 17.618, sancionada em janeiro de 2023, instituiu o fornecimento gratuito de medicamentos à base da planta pela rede pública de saúde — fruto de uma longa luta da cidadania ativa da sociedade civil, na qual o Instituto Humanitas360, o Instituto Ficus e o nosso ecossistema se colocaram ao lado de familiares, pacientes, profissionais da saúde, advogados e pesquisadores. Regulamentada em dezembro daquele ano, a política começou a sair do papel em junho de 2024, quando o SUS paulista iniciou a distribuição dos primeiros medicamentos derivados de canabidiol.
Na última quinta-feira, 13 de agosto, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alesp — que conta com o apoio do ecossistema do H360 — realizou uma audiência pública para fazer o balanço desses dois anos de implementação, sob o tema “Dois anos de implementação da Cannabis no SUS Paulista: para onde esta política pública deve avançar?”. Coordenada pelos deputados estaduais Caio França e Eduardo Suplicy, a reunião reuniu poder público, especialistas e sociedade civil para avaliar avanços, discutir gargalos e apontar caminhos para ampliar o acesso aos tratamentos.
Os números apresentados na Alesp confirmam a importância da política. Dados da Secretaria de Estado da Saúde mostram que o SUS paulista registrou mais de 33 mil dispensações de canabidiol desde 2024 — um salto expressivo, de pouco mais de 3 mil no primeiro ano para quase 18 mil em 2025. Os mapas de calor exibidos durante o evento revelaram, ainda, a interiorização do acesso: se antes os atendimentos se concentravam na Região Metropolitana, hoje alcançam regiões como Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Sorocaba e o Vale do Paraíba.
A política funciona e se amplia, mas ainda há muito a avançar. Entre pacientes e sociedade civil, cresce a defesa pela ampliação das doenças e transtornos contemplados, bem como a urgência de reproduzir a experiência paulista em escala nacional, para que nenhuma família brasileira dependa da loteria geográfica ou judicial para acessar tratamentos referendados pela ciência.
Entre os participantes da audiência estiveram José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do GT Canabidiol da Secretaria Estadual de Saúde; a médica neuropediatra Karen Baldin, especialista em epilepsia e transtornos do neurodesenvolvimento; o advogado Erik Torquato; e Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, organização que integra o mesmo ecossistema de impacto do H360 por meio do PDR Fundo Filantrópico, que segue empenhado no advocacy pela regulamentação da Cannabis medicinal e do Cânhamo industrial no Brasil.
Como afirmou nossa presidente, Patrícia Villela Marino, ainda nos debates que antecederam a lei, trata-se de um mercado que “saiu da ilegalidade pela investigação científica, pela advocacia investigativa e pelo exercício da cidadania”. Dois anos depois, os resultados mostram que essa aposta já está transformando a vida de milhares de famílias que antes dependiam de ações judiciais para acessar tratamentos referendados pela ciência. Seguimos convictos de que esse caminho aponta para o passo maior que ainda precisamos dar: a aprovação de uma Lei da Cannabis no plano federal, capaz de democratizar o acesso a esses medicamentos a todas as famílias brasileiras.
Veja abaixo alguns momentos da audiência, divulgados pelo portal Sechat:
