Categoria: Diminuição da Violência

Conselho do Ministério da Justiça aprova recomendação de câmera corporal para agentes de segurança
22/01/202401/02/2024
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Conselho do Ministério da Justiça aprova recomendação de câmera corporal para agentes de segurança

Em 19 de janeiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou a recomendação para que agentes de segurança pública e privada utilizem câmeras corporais em seus uniformes. Segundo o documento, que estabelece padrões a serem observados no uso dos equipamentos de gravação ambiental, a recomendação é válida para...

Leia a nota técnica do H360 sobre a saída temporária de pessoas presas
11/10/202311/10/2023
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Leia a nota técnica do H360 sobre a saída temporária de pessoas presas

Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei que prevê o fim do benefício das saídas temporárias – também conhecidas como “saidinhas” ou “saidões” – de pessoas encarceradas no Brasil. Apesar da importância deste instrumento legal para a garantia de direitos e para a ressocialização daqueles privados de liberdade, o assunto é com...