Conselho do Ministério da Justiça aprova recomendação de câmera corporal para agentes de segurança

Em 19 de janeiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou a recomendação para que agentes de segurança pública e privada utilizem câmeras corporais em seus uniformes.

Segundo o documento, que estabelece padrões a serem observados no uso dos equipamentos de gravação ambiental, a recomendação é válida para policiais militares, policiais civis, guardas municipais, agentes penitenciários, bombeiros e agentes de vigilância privada. Presidido pelo juiz Douglas de Melo Martins, o CNPCP conta com 13 membros titulares, entre eles a presidente do Instituto Humanitas360, Patrícia Villela Marino.

“A diretriz, que traz recomendações como a gravação e o armazenamento de imagens captadas a partir das fardas policiais, é fundamental para a transparência da segurança pública brasileira”, diz a presidente do H360. “Este é, também, um importante legado que o ministro e amigo Flávio Dino deixa de seu trabalho junto à pasta da Justiça.”

Em entrevista ao jornal O Globo, Douglas de Melo Martins comentou a decisão: “O Conselho deliberou que ao invés de aprovar uma resolução, que teria um caráter mais impositivo, estabeleceria uma recomendação que aponta um horizonte que é mais desejável. Levamos em conta aquilo que é desejável, com a tecnologia existente, o custo dela, e as condições, que eventualmente podem ser ou não alcançadas. Então o que temos a apresentar com essa recomendação é um horizonte a ser alcançado.”

Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, policiais de ao menos 25 países utilizam câmeras corporais que registram suas ações em serviço. Na Europa, a prática existe há quase 20 anos. No Brasil, no entanto, somente oito estados adotam as câmeras atualmente, em alguns casos sob críticas ou ameaças de descontinuidade da política. A recomendação do CNPCP permite uma discussão em escala nacional para o tema.