Guia para egressos e egressas do sistema prisional

Distribuído por e-book e via Whatsapp, guia para egressos e egressas do sistema prisional, lançado pelo Instituto Humanitas360, conta com orientações sobre direitos civis, programas de assistência social e outras questões para ajudar na ressocialização de pessoas presas

Sair da prisão após cumprir uma pena e se reinserir na vida em sociedade é uma tarefa bastante desafiadora. Além de carregar o estigma de ter sido preso, o que pode dificultar em muito a recolocação profissional, é preciso se atentar a aspectos como resolver problemas jurídicos e emitir documentos essenciais para o dia a dia em sociedade. Pensando nesses obstáculos, o Instituto Humanitas360, em parceria com o Instituto Responsa e a ONG Reflexões da Liberdade, lançam no dia 14 de setembro o trabalho Estou livre, e agora? – Guia para egressos e egressas do sistema prisional, uma publicação digital que visa fornecer orientações para pessoas presas, familiares e funcionários do sistema prisional acerca dos diferentes aspectos práticos do processo de ressocialização.

Criado para ser compartilhado gratuitamente por e-book ou via Whastapp, o que facilita o alcance das informações a egressos de todo o Brasil, o guia apresenta os principais pontos para a retomada da vida em liberdade. “Criamos o guia para munir egressos e egressas de informações que os ajudem a ter clareza sobre seus direitos básicos num cenário em que nossa cultura individualista, consumista, divisiva e competitiva normaliza a exclusão dessas pessoas como algo natural, sendo que é justamente este o estopim da violência, da criminalidade, do encarceramento em massa e do estado de alta vulnerabilidade dessa população”, explica Patrícia Villela Marino, presidente do Instituto Humanitas360.

Na versão para compartilhar por Whatsapp, a publicação é dividida em três partes e traz recomendações bastante valiosas para pessoas que deixam a prisão, reunidas a partir da vivência de quem trabalha com a questão de direitos humanos no sistema carcerário, como é o caso do Instituto Humanitas360, e também com quem viveu na pele o processo de reinserção, como é o caso de Karine Vieira e Emerson Ferreira, criadores do Instituto Responsa e da ONG Reflexões da Liberdade, respectivamente.

Entre os destaques do guia estão orientações como andar sempre com documentos que comprovem a soltura, evitando uma nova detenção em uma eventual batida policial, caso o sistema ainda não tenha sido atualizado com a libertação da pessoa, e recomendações para regularização de documentos como RG, CPF e carteira de trabalho. Esta tarefa é dificultada pela pena de multa, sanção penal patrimonial que na maioria das vezes está fixada junto com a pena corporal e obriga egressos a pagarem um valor em dinheiro para poderem reaver seus documentos. O guia não só explica como é feito o cálculo da multa, como dá dicas valiosas para ter acesso aos documentos mesmo sem ter pago a multa.

O caso é baseado num precedente do próprio Emerson Ferreira, um dos autores da publicação, que conseguiu, com apoio do Instituto Humanitas360, um parecer favorável no Tribunal de Justiça Eleitoral para que pudesse reaver seus direitos políticos ainda que estivesse inscrito em dívida pública. Na época, o argumento do advogado Luis Fernando Beraldo foi o de que quando o cidadão atrasa o pagamento de impostos como o IPTU, e também tem o nome inscrito em dívida pública, não há a suspensão de direitos políticos. O pedido foi acatado.

Essas orientações de ordem mais prática dividem espaço com temas mais teóricos, e não menos importantes, como a questão do encarceramento em massa, do racismo e dos direitos e deveres de cada cidadão brasileiro estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Completam o guia dicas de lazer como a indicação de plataformas para assistir filmes e espetáculos artísticos gratuitamente.

A divulgação do Guia do Egresso é feita junto com um vídeo, com participação de Dráuzio Varella, que tem em sua trajetória anos de prática da medicina em penitenciárias, e depoimentos de oito pessoas egressas que narram suas experiências após a soltura, como Aglaê Leopoldo, de 52 anos, que diz: “Eu acho que o passo mais difícil do egresso prisional é fazer com que as pessoas acreditem em você. Porque você sempre vai ser desacreditado. Em todo lugar que você pisar, as pessoas vão te olhar assim: ‘Olha, aquela moça ali era presa – então toma cuidado com ela’. Não importa o crime que você cometeu”.

Ou Gilson Rodrigues, que conta o seu maior temor quando saiu: “Trabalhava na rua e era abordado direto pelos policiais. Teve um dia em que fui abordado 3 vezes. Mas eu não me sinto incomodado quando eles param. Eu fico tranquilo. Eu sou um desses: trabalho, estudo, começo falar as coisas positivas na abordagem. Muitos deles não acreditam. E muitos outros acreditam e parabenizam. Isso eu acho que é o nosso dever como egresso. Não é o de as pessoas ‘jogarem pedra’ e a gente ‘responder com pau’. A gente tem que mostrar o contrário – a mudança é isso.”

Com a publicação do guia, a ideia é colaborar tanto com a aceitação da sociedade, quanto com a ação dos egressos que, melhor informados, poderão mais facilmente fazer sua parte.

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