Os retrocessos da Justiça continuam a perpetuar as desigualdades presentes em nossa sociedade – dessa vez, os alvos da cultura punitivista foram os egressos e egressas do sistema prisional. Em uma revisão decorrente do Pacote Anti Crime, promovido pelo ex-Ministro Sérgio Moro, o Supremo Tribunal Judiciário alterou o entendimento acerca da pena de dias-multa, garantindo...
03/02/202103/02/2021
Post