TV Globo destaca vitória na luta pela reinserção social de ex-detentos
A conquista do ex-presidiário Emerson Ferreira, que conseguiu recuperar seus direitos políticos junto à Justiça Eleitoral, ganhou destaque no programa SPTV, da afiliada da Rede Globo em Mogi das Cruzes. Após cinco anos de reclusão por tráfico de drogas, Emerson alcançou a liberdade. Mas como muitos ex-detentos, foi privado do direito de votar e da possibilidade de tirar uma carteira de trabalho enquanto não quitasse uma dívida financeira de alto valor com o Estado – cerca de R$ 17.000,00 no seu caso. O valor a pagar continua pendente, mas ao menos Emerson conquistou seus direitos como cidadão.
A chamada pena pecuniária, ou pena multa, impõe aos ex-detentos a obrigação de pagar ao fundo penitenciário uma quantia em dinheiro. Mas ao inclui-los na dívida ativa ao Estado e vedar a possibilidade de tirarem documentos indispensáveis para apresentarem a potenciais empregadores, condena os egressos ao desemprego. O absurdo desse tipo de pena é que ela empurra os ex-detentos novamente para os braços do crime, ao fechar para eles as portas do mercado de trabalho.
Apesar dessas dificuldades, graças aos seus esforços pessoais e ao apoio de organizações como o Humanitas360, entre outras, Emerson conseguiu se formar em Psicologia e fundar a organização social ONG Reflexões da Liberdade, dedicada a evitar que adolescentes de comunidades carentes caiam na criminalidade. O advogado Luís Fernando Beraldo, dos escritório de advocacia Podval, moveu ação em nome de Emerson junto à Justiça Eleitoral, alegando que dívidas públicas não podem, segundo a Constituição brasileira, impedir um cidadão de ter seu Título de Eleitor, e assim exercer plenamente seus direitos políticos.
Com parecer favorável, o ex-detento pode agora tirar os documentos necessários para exercer sua cidadania e sua profissão, e que dependem da prévia emissão do Título de Eleitor, como Carteira de Trabalho, registro no Conselho de Psicologia e Passaporte. O caso abre precedente que pode ser seguido por outros egressos do sistema penitenciário no Brasil.