CNJ e Instituto Humanitas 360 ampliam visitas virtuais em presídios no Maranhão

Para amenizar o impacto do fechamento total das prisões devido ao novo coronavírus, que eliminou cerca de 1 milhão de visitas registradas por mês em todo o país, o Instituto Humanitas360 atua em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a consolidação de visitas sociais virtuais. Inicialmente, as instituições trabalham para a expansão de um projeto iniciado pelo governo do Maranhão, mas a ideia é que a iniciativa das visitas sociais virtuais sejam expandidas para todo o país e mantidas como política pública para além da pandemia. A solução virtual pode apoiar, por exemplo, visitas de familiares que moram longe, reforçando vínculos para a volta à sociedade após o cumprimento da pena.

Como parte do início projeto no Maranhão, Instituto Humanitas 360 cedeu, com apoio técnico do CNJ, 55 notebooks, que foram distribuídos por 39 unidades prisionais do estado através da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão

Países como Canadá, Estados Unidos e Colômbia já realizavam visitas sociais virtuais, e devido ao contexto da pandemia, a solução também vem sendo adotada em locais como a Austrália e a Irlanda. As chamadas acontecem por vídeo com visitantes previamente cadastrados e obedecem a regras pré-estabelecidas pela administração penitenciária, como vestimentas adequadas e o número de visitantes por chamada. Elas devem durar 40 minutos para cada pessoa sob custódia do Estado. Todos os equipamentos doados na ação têm termos para cessão de uso e só podem ser utilizados para as visitas sociais virtuais.

Ampliação
Até o momento, cerca de 14 unidades da federação sinalizaram interesse em participar da iniciativa capitaneada pelo CNJ e pelo Instituto Humanitas360, e apoio do DEPEN do Ministério da Justiça, com potencial para abranger mais de 70 mil pessoas privadas de liberdade. A estruturação conjunta com a Humanitas360 permitirá a doação de aparelhos para as chamadas de vídeo, como tablets e computadores. Após a pandemia, os aparelhos poderão ser usados para assegurar a visita social virtual a grupos específicos, como populações migrantes e pessoas que cumprem pena em municípios distante de suas origens.

De acordo com o Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), conselheiro Mário Guerreiro, o CNJ está trabalhando pela sistematização dessa prática e discute uma resolução com o tema. “Essa é uma iniciativa cuja ambição do CNJ e da H360 vai muito além do alcance das visitas sociais, dispondo-se a aprimorar e fortalecer a assistência jurídica, sanitária e educacional nos presídios” avalia.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luís Geraldo Lanfredi, destaca a importância de não suprimir o contato entre pessoas privadas de liberdade com o mundo externo. “A pandemia da Covid-19 acabou acelerando uma política que já se via como necessária, pois o contato do apenado com o mundo externo atende ao próprio interesse social para que essas pessoas recomecem uma nova vida depois do cárcere. Em tempos de coronavírus com as visitas suspensas em 100% do país, o contato virtual é ainda mais relevante e urgente”, avalia.

Para a presidente do Instituto Humanitas 360, Patrícia Villela Marino, viabilizar a comunicação familiar é fundamental em tempos de grande tensão e muitas incertezas. “Não só sob a perspectiva do humanitário do encarcerado e da encarcerada, mas também sob o ponto de vista, importantíssimo, do clima organizacional dentro do sistema na proteção ao policial penitenciário, servidor público altamente desprovido de medidas protetivas e de salubridade. A filantropia tem que ser a financiadora de estratégias e viabilizadora de táticas que o poder público não consegue implementar sozinho – e a iniciativa privada não acredita por não poder mensurar ganhos no curto prazo. Esta é a fotografia que precisamos mudar.”

Dinâmica
A dinâmica do projeto é estruturada com apoio técnico do Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública que busca soluções para problemas estruturais do sistema carcerário e do sistema socioeducativo. A ação é realizada no eixo de cidadania e garantia de direitos para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema (Eixo 3)

Uma das principais preocupações quanto ao projeto Visitas Sociais Virtuais é a segurança dos dados e da comunicação entre as pessoas privadas de liberdade e seus familiares, que devem estar regidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Todas as conversas acontecerão em salas ambientadas para as visitas virtuais, garantindo, ao mesmo tempo, a segurança da unidade prisional e a privacidade dos usuários. A sugestão é que aconteçam no máximo 15 visitas por vez, com duração de 40 minutos cada.

A plataforma a ser utilizada e o sistema de cadastramento de visitantes e agendamento de visitas foram desenvolvidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) e poderão ser compartilhados com outras UFs. Os familiares ou outros visitantes que não possuam telefone apto a utilizar a plataforma ou que não tenham pacote de internet para as chamadas poderão utilizar a estrutura dos Escritórios Sociais, equipamentos que reúnem serviços para pessoas egressas do sistema carcerário.

Outras frentes da pandemia
O Instituto Humanitas360 também tem atuado em outras frentes para ajudar a amenizar os efeitos da pandemia no cárcere no Maranhão, estado onde implementamos a Cooperativa Cuxá. Doamos 2 mil litros de água sanitária para as unidades prisionais do Maranhão e material para a produção de 88 mil máscaras de proteção. Também cedemos o espaço da Cooperativa Cuxá para a produção dessas máscaras. Parte das nossas cooperadas estão trabalhando nesse projeto. Também intermediamos a doação de 10 mil metros de tecidos do grupo Alpargatas para a SEAP-MA – este material será levado para presídios para que internos façam jalecos e vestimentas para profissionais de saúde.

Iuri Tôrres – Agência CNJ de Notícias
Instituto Humanitas360