O Instituto Humanitas360, ao lado de diversas organizações da sociedade civil e parlamentares, apoiou e promoveu, em 25 de junho, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em memória às vítimas de tortura e em defesa dos direitos humanos nos espaços de privação de liberdade. Promovido pelo deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), o encontro marcou a véspera do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, celebrado em 26 de junho.
A data relembra os compromissos assumidos pelos Estados por meio da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas, em vigor desde 1987. São Paulo, estado com a maior população prisional do país e marcado por inúmeras denúncias em diferentes espaços de privação de liberdade, é um cenário decisivo desse debate.
A mesa reuniu autoridades, profissionais do direito e ativistas de diferentes entidades que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil. Entre as vozes presentes, Geralda Ávila, da Pastoral Carcerária, alertou que a violência e a tortura no sistema prisional configuram uma crise humanitária crônica e estrutural, que se manifesta tanto na agressão física quanto nas condições degradantes impostas à população privada de liberdade. Já Miriam Duarte, uma das fundadoras da Amparar, ressaltou que a falta de informação adoece e mata, marginalizando e criminalizando as famílias de pessoas presas.
O debate também cobrou maiores ações do Poder Público voltadas à população carcerária. A deputada Paula da Bancada Ativista (PSOL) defendeu melhores condições de saúde nos presídios, enquanto a perita Carolina Lemos, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, destacou a importância da documentação e da fiscalização regular como ferramentas preventivas contra a violência.
O evento integra ainda o esforço coletivo das organizações da sociedade civil no acompanhamento da aplicação do Plano Nacional Pena Justa, lançado pelo Governo Federal em 2025 com metas para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura prisional e promover a reinserção social.
A audiência contou com o apoio e a participação da Alesp, Instituto Pro Bono, Amparar, Anatesp, Conectas, IDDD, Iniciativa Negra, ITTC, Plataforma Justa, Pastoral Carcerária Nacional e Reflexões da Liberdade.
Assista abaixo aos vídeos com as sessões da audiência:
(Créditos da imagem: Rodrigo Romeo / Alesp)
