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Descriminalização do porte de Cannabis: STF traz avanço tardio e insuficiente enquanto Congresso prepara retrocesso
27/06/202427/06/2024
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Descriminalização do porte de Cannabis: STF traz avanço tardio e insuficiente enquanto Congresso prepara retrocesso

Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo o limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa. O julgamento, que durou nove anos para ser concluído, representa um avanço tardio em relação à Lei de Drogas, que desde 2006 tem promovido o...

JORNAL DA TARDE: “Uso legal da cannabis é recente”
12/04/202130/09/2021
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JORNAL DA TARDE: “Uso legal da cannabis é recente”

No último dia 23, foi ao ar no Jornal da Tarde (TV Cultura) uma reportagem sobre o uso da cannabis medicinal no Brasil. A matéria abordou o documentário “Ilegal”, produzido por Patrícia Villela Marino – que representou o Instituto Humanitas360 ao falar sobre a importância de pensarmos a descriminalização da planta e seus derivativos no...

Cultive e Reforma conseguem o primeiro Habeas Corpus coletivo do país para cultivo de Cannabis para fins terapêuticos
09/02/202109/02/2021
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Cultive e Reforma conseguem o primeiro Habeas Corpus coletivo do país para cultivo de Cannabis para fins terapêuticos

Quarta decisão sobre cultivo associativo do país e a primeira da esfera criminal, a sentença é um marco importante para a democratizar o acesso a medicamentos à base da Cannabis no país Na última sexta-feira (05), a juíza Adriana Barrea, do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO-3) do Tribunal de Justiça de...