Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei que prevê o fim do benefício das saídas temporárias – também conhecidas como “saidinhas” ou “saidões” – de pessoas encarceradas no Brasil. Apesar da importância deste instrumento legal para a garantia de direitos e para a ressocialização daqueles privados de liberdade, o assunto é com...
11/10/202311/10/2023
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