Anônima para o Estado – ainda assim, presa

Três milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento ou qualquer identificação civil. Sem esses documentos não é possível emitir carteira de identidade ou CPF, além de acessar serviços públicos de saúde, educação e programas de assistência do governo. A certidão de nascimento é, acima de tudo, uma garantia de acesso à cidadania.

Um desses casos é o de Carla Regina, de 38 anos, que faz parte da Cooperativa Social Cuxá, incubada pelo Instituto Humanitas360 na Unidade Prisional Feminina de São Luís, no Maranhão. Ela nunca teve sua certidão de nascimento emitida e vivia apenas com o documento de batismo. Como consequência, seus filhos também não foram registrados. A falta de registros, aliás, é anterior à situação de Carla: dois de seus irmãos são registrados em nome de sua avó materna; sua mãe e outros irmãos só conseguiram certidão de nascimento já em vida adulta, por meio de uma ação social realizada na cidade de Araioses, também no Maranhão. Seu pai teve os documentos perdidos em um incêndio e luta até hoje para emiti-los novamente. Nessa época, Carla ainda não estava com os registros do batismo em mãos e não pôde ser registrada. Só uma ordem judicial poderia fazer com que ela conseguisse emitir os documentos – o que ela não teria condições de pagar. 

Ao chegar na Cuxá, cooperativa na qual atua com apoio do H360, Carla aprendeu a costurar e bordar, mas por não ter certidão de nascimento, foi afastada pela direção do estabelecimento. Antes de ser sentenciada ela já enfrentava problemas pelo mesmo motivo. Nunca teve emprego com carteira assinada e não chegou a frequentar escola regular. Seu único acesso à educação foi através de uma instituição que ensinava adultos e idosos a ler e escrever, onde permaneceu somente por 2 meses. Também não conseguia atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Só tinha acesso a médicos por convênios particulares, com os documentos de uma de suas irmãs, registrada pela avó. 

A história tem final feliz: Carla poderá finalmente ter sua certidão de nascimento emitida. O Instituto Humanitas360 e a Defensoria Pública do Maranhão – por intermédio do núcleo psicossocial do Núcleo de Execução Penal (busca e análise de documentos necessários para ingresso da ação) e dos Defensores Públicos do Núcleo de Registros Públicos, com apoio imprescindível também do serviço social da Unidade Prisional Feminina de São Luís/MA – viabilizaram este processo.

E agora, em breve, ela ganhará a progressão de ⅛ da pena, benefício concedido pelo juiz que a sentenciou quando ele acredita que, por seu bom comportamento no cárcere, sua vida e de seus filhos podem melhorar. Isso aconteceu graças à emissão dos novos documentos. Carla poderá registrar os filhos, que também viviam apenas com o batistério e conseguiam ter acesso à escola, mas não à saúde básica. “Se Deus quiser, inclusive, meus filhos vão poder tomar as vacinas deles”.

Em entrevista ela se referiu ao Instituto Humanitas360 e à cooperativa com gratidão: “Sempre gostei daqui, é um lugar calmo. Para mim aqui é o melhor lugar. Tenho que agradecer a vocês, muito obrigada mesmo”.