Campanha Repense e o documentário “Ilegal” provocam mudança na legislação brasileira sobre a maconha medicinal
Humanitas360 apoia a divulgação de filme e campanha que empoderam cidadãos a enfrentarem desafios burocráticos.
O documentário “Ilegal” conta a história de famílias que se levantam em prol de um tema que permanece um tabu na sociedade brasileira: a maconha medicinal. Na fala de uma das mães que participou do longa: “Tudo o que foi modificado, um dia foi enfrentado”. O filme mostra a trajetória, longa e cheia de desafios, que famílias com familiares portadores de condições gravíssimas percorreram para obter a permissão legal de utilizar derivados da maconha para fins terapêuticos.
O filme é um dos frutos da Campanha Repense, uma iniciativa de conscientização sobre a maconha medicinal no Brasil. Ambos projetos lideram um movimento da sociedade civil que conquistou avanços na regulamentação da maconha medicinal pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Em janeiro de 2015, o canabidiol (a substância derivada da maconha para usos medicinais) passou de proibido a controlado. Mais recentemente, em 13 de julho deste ano, o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União portaria que modifica a aplicação do Regime de Tributação Simplificada, que afeta a importação de bens por remessa ou encomenda aérea internacional. Portanto, medicamentos como o canabidiol poderão ser adquiridos no exterior e entregues diretamente aos destinatários por empresas courier e com isenção dos tributos federais.
O filme e a campanha se alinham com a missão da Humanitas360 em influenciar mudanças nas políticas de drogas no Brasil para políticas mais humanas, se afastando da abordagem desequilibrada e míope das políticas de drogas que proliferaram por décadas. A Humanitas360 divulga o documentário seguido por debate no seu Circuito de Cultura e Cidadania Humanitas360.